Em resposta à declaração feita no dia 22/09/2021, na CPI da Pandemia do Senado Federal, pelo senador e médico Otto Alencar, os membros do Comitê de Cuidados Paliativos da AMIB esclarecem que:
1. Segundo definição da OMS de 2017, os Cuidados Paliativos são uma abordagem que promove a qualidade de vida de pacientes adultos e pediátricos, e seus familiares, que enfrentam doenças que ameacem a continuidade da vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento. Requerem identificação precoce, avaliação e tratamento da dor e de outros problemas de natureza física, psicossocial e espiritual, e devem ser prestados em todos os estágios da doença, não se limitando aos cuidados no fim da vida.
2. Fazem parte dos princípios fundamentais dos Cuidados Paliativos o respeito a vida e a aceitação da morte como processo natural. Na filosofia paliativista luta-se pela morte no seu tempo certo, contra a eutanásia, isto é, contra a antecipação da morte; e também contra a distanásia, que leva ao prolongamento do morrer com maior sofrimento do paciente e de todos aqueles envolvidos no processo.
3. Existe definição ética para os Cuidados Paliativos através da Resolução CFM 1805/06 e do Código de Ética Médica do CFM (2019), onde constam nos princípios fundamentais “Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados” e no parágrafo único do Artigo 41 “Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal”.
Os Cuidados Paliativos têm contribuído para um cuidado mais humanizado nas UTI, o que ocorre pela dedicação do controle dos sintomas geradores de sofrimento e pelo acolhimento à família em sua dor.
Nem todas as pessoas vão conseguir sobreviver a uma doença grave na UTI. Aqueles que infelizmente vão partir recebem cuidados humanizados em grande parte devido nossa especialidade.
